A cada 9 minutos morre uma mulher vítima de um aborto clandestino feito em más condições.

 

Geri Santoro

O aborto induzido é a intervenção médica que se realiza mais vezes. Criminalizar o aborto não reduz o número de abortos. Dos 42 milhões de abortos que se fazem anualmente 20 milhões são abortos ilegais feitos em condições pouco seguras. A legalização do aborto evita o sofrimento desnecessário e/ou a morte de muitas mulheres.

A nível mundial mais de 1/3 das gravidezes não é planeada. Todos os anos quase 1/4 de mulheres grávidas decide fazer um aborto. Criminalizar o aborto não reduz o número de abortos; pelo contrário, apenas aumenta a mortalidade e o risco que advêm dos abortos clandestinos. A maioria dos abortos ilegais são realizados em condições que põe em risco a saúde da mulher. São sobretudo as mulheres sem recursos financeiros que recorrem a métodos abortivos de risco. Os abortos ilegais realizados em condições pouco seguras matam uma mulher de 9 minutos.

Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, foi reconhecido que o aborto ilegal é um grave problema para a saúde pública. A WHO estima que dos 42 milhões de abortos que se fazem anualmente 20 milhões são abortos clandestinos, realizados em condições pouco seguras, num ambiente social adverso, provocando aproximadamente 47,000 mortes por ano devido a infecções, hemorragias, danos uterinos, e efeitos tóxicos dos métodos utilizados para induzir o aborto.

Neste momento aproximadamente 25% da população mundial vive em 54 países (principalmente na África, América Latina e Ásia), com legislações muito restrictivas que proíbem o aborto em qualquer circunstância ou que o permitem apenas para salvar a vida da mulher grávida.

Quanto mais pobres são as mulheres maior é a probabilidade de ao encararem uma gravidez indesejada, provocarem o aborto elas próprias ou fazerem-no com pessoas sem formação médica, aumentando os riscos de saúde e de hospitalizações devido a complicações. Tornar o aborto um procedimento médico legal seguro e acima de tudo economicamente acessível, irá melhorar a futura situação financeira dessas mulheres e/ou das suas famílias e pode, assim, ser considerado uma forma de luta contra a pobreza.

A Roménia é um óptimo exemplo para o estudo dos factores que influenciam a prática de abortos feitos sem acompanhamento médico seguro: em 1966 o aborto legal foi restringido e a taxa de mortalidade de mulheres grávidas causada por abortos clandestinos aumentou dramaticamente, tornando-se dez vezes mais alta que no resto da Europa. Em 1989 o aborto foi de novo legalizado quando pedido pela mulher, e a taxa de mortalidade de mulheres grávidas diminuiu drasticamente. Em contraste, a Holanda tem a taxa de aborto declarado mais baixa da Europa porque tem leis não restrictivas ao aborto, leis estas inseridas numa estrutura que inclui: educação sexual universal nas escolas, serviços de planeamento familiar de acesso fácil e fornecimento de contracepção de emergência. Dos 29,266 abortos realizados em 1997, a taxa de complicações no primeiro trimestre foi de 0,3%, e nenhuma resultou em morte.

Embora o direito à saúde e à liberdade de escolha para planear o número e o momento para ter filhos também serem direitos humanos, até agora nenhum grupo de direitos humanos tomou posições em relação ao aborto.

As leis restritivas do aborto violam os direitos das mulheres consagrados na Conferência Internacional da População e do Desenvolvimento das Nações Unidas, no Cairo; na Quarta Conferência Mundial das Mulheres, em Pequim; na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1º, 3º, 12º, 19º e 27.1º) e no Relatório sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos (2001/2128) (INI) que recomenda que “de forma a garantir os direitos reprodutivos e de saúde das mulheres, o aborto deve ser considerado legal, seguro e acessível a todas