Moçambique

As mulheres podem fazer um aborto induzido legalmente para uma gravidez indesejada nas seguintes condições:

- A pedido da mulher durante as primeiras 12 semanas de gravidez, por razões de saúde mental ou física
- Durante as primeiras 16 semanas se a gravidez resultar de estupro ou incesto; e
- Durante as primeiras 24 semanas se a saúde física ou mental da mulher estiver em risco ou em casos de doença ou anomalia do feto.

Mulheres menores de 16 anos ou mulheres que não são capazes de decidir por si mesmas precisam do consentimento dos pais ou responsáveis

Os serviços de aborto seguro nas unidades de saúde públicas são gratuitos.

O misoprostol é vendido com o nome de Seguro e Cyotec. As pílulas abortivas podem ser compradas em muitas farmácias, teoricamente apenas com receita médica.

Abortion law Mozambique

Abortion is legal in the first 12 weeks of pregnancy. In cases of rape till 16…

Mozambique clinics and associations

Women’s Organizations Forum Mulher   Rua Vila Namuali No 246 Bairro da…