As Women on Waves é uma organização sem fins lucrativos que actua no âmbito da protecção dos direitos humanos das mulheres. A sua missão é a prevenção de gravidezes indesejadas e de abortos clandestinos feitos em más condições em todo o mundo.

As Women on Waves foram fundadas em Maio de 1999 por Rebecca Gomperts, uma médica holandesa. Rebecca Gomperts foi médica do barco da Greenpeace. A bordo deste navio, na América do Sul, ela conheceu muitas mulheres com graves problemas de saúde física e mental provocados por gravidezes indesejadas e pela impossibilidade de terem acesso a um aborto legal e seguro. As histórias destas mulheres são dramáticas e comoventes. Rebecca conheceu mulheres que tinham sido violadas. Conheceu mulheres que não tinham sequer dinheiro para sobreviver. Estas mulheres tinham sido ostracizadas e marginalizadas pelas suas comunidades. Estas mulheres são a razão de ser das Women on Waves.

Todos os anos são praticados 20 milhões de abortos ilegais e em condições precárias. Todos os anos morrem 80,000 mulheres vítimas destes abortos clandestinos. Como resposta a esta calamidade médica, as Women on Waves criaram uma clínica ginecológica móvel que pode ser facilmente montada num navio, que pode viajar para onde quer que seja necessário no mundo.

Com o navio, as Women on Waves fornecem contraceptivos, informação, formação, workshops e abortos seguros e legais fora das águas territoriais de países onde o aborto é ilegal. Trabalhando em estreita colaboração com organizações locais, as Women on Waves respondem a necessidades médicas urgentes, dando poder às mulheres para que possam exercer o seu direito humano à saúde reprodutiva, a abortar de forma legal e segura, e atraindo a atenção pública para as consequências da gravidez indesejada e do aborto ilegal.

As Women on Waves estão registadas na Holanda como uma organização de caridade sob o artigo 24, lid 4 do Successiewet de 1956. Assim, as doações para a sua conta bancária 3316 são totalmente deduzíveis na extensão prevista pela legislação holandesa. As actividades das Women on Waves são suportadas por financiamentos privados e filantrópicos. Dependemos da...

Os cidadãos e as cidadãs abaixo-assinados, vêm por este meio apresentar a sua total discordância e perplexidade perante a decisão do governo de proibir a entrada em Portugal do barco da Women on Waves, que pretendia atracar no porto da Figueira da Foz, no âmbito de um projecto visando a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, do direito à escolha responsável e da defesa da descriminalização do aborto.

Os argumentos apresentados pelo governo são incompreensíveis quer à luz da lei nacional, comunitária e internacional, quer à luz das normas democráticas e cívicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas, a livre expressão de opiniões e o debate construtivo, neste caso em torno de problemas muito reais.

Quer a Women on Waves, quer as organizações portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca seria infringida e não existem motivos para não acreditar em tal; aliás, o Governo Português dispunha e dispõe de todos os meios e instrumentos para verificar se tal correspondia à realidade.

Este barco já desenvolveu o mesmo tipo de acção em dois países da União Europeia e nenhum proibiu a sua entrada, pese embora a situação de criminalização do aborto existir também nestes países (Irlanda e Polónia).

Portugal é o único país da União Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto; passará agora a ser também o único país que impede a livre actuação de organizações cívicas.

Refutamos completamente os argumentos apresentados pelo Governo, de que esta iniciativa poria em causa a saúde pública e reafirmamos o seu carácter hipócrita. Saúde pública em causa é a situação que existe hoje, são as teias do aborto clandestino.

Reafirmamos a nossa vontade de prosseguir todas as iniciativas que levem à alteração de uma lei injusta, penalizadora das mulheres e hipó...