A perca do caso em tribunal.
Ontem, pouco antes da meia-noite, no fim duma audiência que tinha começado às 10 da manhã, o Tribunal Fiscal e Administrativo de Coimbra decidiu que a Women on Waves estava a utilizar a lei abusivamente para ajudar as mulheres.
A Dra Maria Helena Canelas, juíza em funções no dia 6 de Setembro, decidiu que nenhum dos direitos humanos fundamentais daWomen on Waves estaria a ser violado, nem a liberdade de expressão, nem o direito de se reunirem, nem o direito a manifestarem-se livremente, nem o direito de informar e de serem informadas. Portanto, o Governo Português estava simplesmente a agir em seu direito enquanto mantinha o Borndiep fora das suas águas territoriais, O Borndiep só pode atracar num porto português com a permição do chefe da capitania do mesmo porto.
No tribunal, dois obstetras portugueses foram convocados como testemunhas durante a audiência. No entanto, sendo a prática do aborto ilegal em Portugal, é de compreender que estes médicos não possuam amplos conhecimentos acerca do aborto em geral, menos ainda do que sejam as especificidades dum aborto médicamente assistido.
Após a ingestão do RU 486, ou Mifegyne, a segunda parte do processo num aborto medicamente assistido consiste na ingestão de Misoprostol para facilitar o esvaziamento do útero. O Misoprostol é legal em Portugal, as mulheres que tivessem provocado o aborto no Borndiep teriam de ingerir o Misoprostol em casa. Por causa desta segunda parte do processo, não ficou claro para o Tribunal português exactamente em que momento morre o feto, e portanto em que momento exacto o aborto teve lugar.
Após o veredicto, Rebecca Gomperts, fundadora da Women on Waves, declarou que para poder ainda ajudar e informar os milhares de mulheres que todos os anos tentam abortar, publicaria um manual de base científica explicando o modo de usar o Cytotec seguramente, este medicamento está disponivel e induz o aborto.
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F 486 przeciwko RU 486
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